Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de abr. de 2023

PL 2158/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado25 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. ✓No plenário26 de abr. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.357 de 20/03/2026

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 31 de mar. de 2026 · Senado · SEADI

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 31 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 235, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A matéria vai ao Arquivo.

  3. 23 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15357 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 23/03/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 20/03/2026.

  4. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 74, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  5. 02 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 945, de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  6. 26 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 26 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 25/09 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. Fica prejudicado o Requerimento nº 230, de 2025, protocolado em 31 de março de 2025.

  8. 26 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a Mesa.

  10. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.158, de 2023. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 17 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

  12. 17 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2158, de 2023, relatado pelo Senador Humberto Costa, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 25/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  13. 17 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido complemento de voto do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.

  14. 15 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.

  15. 12 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.

Ver os outros 28 passos

  1. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 10/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  2. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido complemento de voto do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.

  3. 09 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Retirada a Emenda nº 4, em virtude de requerimento de retirada apresentado pelo autor, Senador Laércio Oliveira.

  4. 09 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025

  5. 05 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025

  6. 04 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.

  7. 01 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.

  8. 29 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.

  9. 29 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

  10. 09 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública realizada em 09/07/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 47/2025 - CAS e REQ 49/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13723&codcol=40

  11. 02 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 56, de 2025-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, em aditamento ao Requerimento nº 111, de 2024-CAS, para que seja incluído convidado na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  12. 27 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 47/2025 - CAS prevista para a 21ª reunião, agendada para 01/07/2025, às 15h.

  13. 12 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  14. 11 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública realizada em 11/06/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 114/2024 - CAS e REQ 49/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13588&codcol=40

  15. 06 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 114/2024 - CAS e REQ 49/2025 - CAS prevista para a 20ª reunião, agendada para 11/06/2025, às 14h.

  16. 28 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 47 e 49, de 2025-CAS, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira e Humberto Costa, subscritos pelos Senadores Jayme Campos e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 111, de 2024-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  17. 27 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública realizada em 27/05/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 114/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13586&codcol=40

  18. 23 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 114/2024 - CAS prevista para a 15ª reunião, agendada para 27/05/2025, às 14h.

  19. 24 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Girão. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  20. 12 de mar. de 2025 · Senado · CAS

    Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 114, de 2024-CAS, de autoria do Senador Laércio Oliveira, subscrito pela Senadora Damares Alves, para a inclusão de convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  21. 11 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 111, de 2024-CAS, de autoria do Senador Humberto Costa, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  22. 12 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a relatoria.

  23. 11 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).

  24. 05 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2023. Último dia: 11/05/2023.

  25. 04 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  26. 03 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAS.

  27. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  28. 26 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2158/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.