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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2023

PL 2160/2023

Na outra casa

Dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2160/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 07 de mai. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado25 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa09 de mai. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 13 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 11.08.2026)

  2. 23 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhada à Relatora para análise.

  3. 11 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP e contrário à Emenda nº 3.

  4. 13 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhada à Relatora para análise.

  5. 29 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  6. 29 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 28 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.

  8. 28 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.

  9. 24 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/04/2026.

  10. 23 de abr. de 2026 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Efraim Filho, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

  11. 18 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

  12. 03 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.

  13. 01 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  14. 10 de jun. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria aguardando distribuição.

  15. 09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ.

Ver os outros 13 passos

  1. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2160/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2025/PS-GSE.

  3. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  5. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 206/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  6. 11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  7. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.

  8. 28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2024).

  9. 04 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Aprovação de Requerimento

    Retirado o REQ n. 2268/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2287/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  10. 19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2268/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a revisão de despacho do PL 2160/2023, para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania ".

  11. 19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  12. 19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  13. 15 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.