Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2026

PL 2160/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de jun. de 2026 (CASP)

✓Apresentado04 de mai. de 2026
2Nas comissões22 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Luiz Carlos MottaDeputado(a) · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

22 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.