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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de mai. de 2025

PL 2161/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado06 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDR

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Professora Dorinha Seabra (art. 129 do RISF).

  2. 25 de fev. de 2026 · Senado · CDR

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

  3. 19 de fev. de 2026 · Senado · CDR

    Recebido na Comissão nesta data.

  4. 12 de fev. de 2026 · Senado · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CDR.

  5. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2161/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.