Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de abr. de 2023

PL 2170/2023

Nas comissões

Altera os arts. 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a incitação ou o induzimento da prática dos crimes de homicídio, lesão corporal e ameaça em ambientes coletivos ou em outros locais que possam resultar perigo comum.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 31 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado25 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 01 de set. de 2026 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, é designado relator "Ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2170 de 2023, na forma da Emenda nº 2-CSP (Substitutivo). Fica prejudicada a Emenda nº 1.

  3. 28 de ago. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026.

  4. 14 de jul. de 2026 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 14/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  5. 10 de jul. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/07/2026.

  6. 07 de jul. de 2026 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  7. 07 de jul. de 2026 · Senado · CSP

    Recebido, da Senadora Professora Dorinha Seabra, relatório favorável ao projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.

  8. 03 de jul. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/07/2026.

  9. 16 de jun. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.

  10. 12 de jun. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/06/2026.

  11. 09 de jun. de 2026 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 09/06/2026, após a leitura do relatório, a relatora se manifestou favoravelmente à Emenda nº 1, oferecida na data de hoje. Em seguida, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  12. 09 de jun. de 2026 · Senado · CSP

    Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Fabiano Contarato.

  13. 05 de jun. de 2026 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/06/2026.

  14. 04 de mai. de 2026 · Senado · CSP

    Recebido, da Senadora Professora Dorinha Seabra, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

  15. 10 de ago. de 2023 · Senado · CSP

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

Ver os outros 8 passos

  1. 12 de mai. de 2023 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 03 de mai. de 2023 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CSP.

  3. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  4. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 26 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2170/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.