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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2026

PL 2178/2026

Nas comissões

Institui incentivos fiscais e políticas de estímulo à utilização de veículos elétricos por motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de jun. de 2026 (CDU)

  1. ✓Apresentado04 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões18 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jun. de 2026 · Câmara · CDU

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CDU.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.