PL 2179/2024

1. ✓Apresentado03 de jun. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa03 de dez. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 2179/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 736/2025/PS-GSE.

3. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

4. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 10 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 230/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 10 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos.

8. 28 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/09/2025).

9. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 07 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 04 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2179/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde. ".