Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jun. de 2024
PL 2180/2024
Na outra casaDispõe sobre a obrigatoriedade de o assento do nascimento conter a informação sobre o fato de a criança ser prematura.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 17 de jun. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado03 de jun. de 2024
- ✓Nas comissões02 de jun. de 2026
- ✓No plenário
- 4Na outra casa19 de jun. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
10 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
19 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2180/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 455/2026/PS-GSE.
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
11 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
02 de jun. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.
10 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.856/2024, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). A matéria segue o seu trâmite.
03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2026): Projeto de Lei nº 2.180/2024, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.856/2024, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Ver os outros 5 passos
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2856/2024 à proposição PL-2180/2024.
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2856/2024.
02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.