Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2023
PL 2184/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Em que etapa está
Arquivada, desde 10 de dez. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4198/2024 à proposição PL-2184/2023.
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4198/2024.
02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2304/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2184/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4198/2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para eleva
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.