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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de abr. de 2023

PL 2186/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de abr. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado25 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões10 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.