Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2025
PL 219/2025
Nas comissõesDispõe sobre a proibição de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico brasileiro, a extinção dos subsídios vigentes e dá outras providências.
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de abr. de 2025 (CME)
- ✓Apresentado03 de fev. de 2025
- 2Nas comissões20 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de abr. de 2025 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de abr. de 2025 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
02 de abr. de 2025 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).
20 de fev. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.