Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2026
PL 2190/2026
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde do Motorista Profissional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre mecanismos de organização e prioridade procedimental no atendimento aos motoristas profissionais em trânsito.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado04 de mai. de 2026
- 2Nas comissões07 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
07 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, com a proposição PL-2433/2026 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2433/2026 Institui o Protocolo de Atendimento Itinerante - PAI no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar prioridade assistencial aos motoristas profissionais do
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.