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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jun. de 2024

PL 2191/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo titular da conta ou seu dependente diagnosticado com o transtorno do espectro autista.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 24 de jul. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado03 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões23 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de jul. de 2024 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1828/2019.

  2. 24 de jul. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 23 de jul. de 2024 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.