Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de abr. de 2023
PL 2198/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
Em que etapa está
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO, desde 06 de out. de 2025
- ✓Apresentado26 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Senado · CAE
Recebido o Ofício SEI Nº 22769/2025/MF, em resposta ao Ofício nº 29/2024/CAE/SF, que solicita estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.
07 de out. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 07/10/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
02 de out. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025.
27 de mai. de 2025 · Senado · CAE
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.
19 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Em 19/11/2024, foi encaminhado ao Ministro da Fazenda, o Ofício nº 29/2024/CAE/SF, do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, no qual solicita estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria.
17 de out. de 2024 · Senado · CAE
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
13 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Em 13/08/2024, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Romário.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
28 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
23 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024.
21 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
Ver os outros 7 passos
06 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
16 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
04 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 05/05/2023 último dia: 11/05/2023
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CDH.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
27 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.