Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2025

PL 2198/2025

Apresentado

Altera a Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986 para o bilhete de passagem aérea ser título ao portador.

Transporte Aéreo
Obrigações e Contratos
Direito do Consumidor

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 07 de mai. de 2025

1Apresentado07 de mai. de 2025
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.