Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de mai. de 2026
PL 2198/2026
Na outra casaAltera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para tornar obrigatória a implementação de unidades interligadas nas maternidades, a fim de facilitar o registro civil e a obtenção da respectiva certidão de nascimento.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de ago. de 2026
- ✓Apresentado04 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões10 de ago. de 2026
- ✓No plenário06 de mai. de 2026
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Aguinaldo RibeiroDEPUTADO · PP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
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10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
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10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
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06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2198/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.