Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2025
PL 2199/2025
ApresentadoDispõe sobre a definição de sexo biológico para fins legais, considerando as características sexuais primárias e a composição cromossômica presentes no momento do nascimento.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 07 de mai. de 2025
- 1Apresentado07 de mai. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2199/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.