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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2024

PL 220/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos números de serviços de emergência de três dígitos nasinstituições de ensino público, técnico e privado do país.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de abr. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões22 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

  2. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão

  4. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)

  5. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  6. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2024)

  8. 30 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  9. 30 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

  10. 30 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Análise Parecer

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

  11. 08 de out. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:01:36 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)

  13. 06 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  14. 22 de fev. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.