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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mai. de 2025

PL 2208/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que “institui o Programa Bolsa Família”, a fim de facultar aos Municípios e ao Distrito Federal a conveniência e oportunidade de conceder os benefícios do Programa Bolsa Família a estrangeiros.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de set. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado07 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2026 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).

  2. 23 de abr. de 2026 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

  5. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).

  6. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.