Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de abr. de 2023
PL 2213/2023
Nas comissõesProíbe o registro e a divulgação de dados pessoais sensíveis referentes a pessoa agonizando ou cadáver.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de jun. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado26 de abr. de 2023
- 2Nas comissões12 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jun. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.