PL 2213/2025

1. ✓Apresentado06 de jul. de 2025
2. ✓Nas comissões18 de mar. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 29 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa do Ofício nº 234/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

2. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 198/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que 'Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.356 , de 19 de março de 2026".

3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15356/2026. DOU 20 03 26 PÁG 04 COL 02.

5. 05 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 163/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025".

6. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 131/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 60/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.213/2025".

7. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa do Ofício nº 60/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

8. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 4/2026.

9. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Ofício nº 59/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 4/2026-SGM-P

10. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

11. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

12. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

13. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

14. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3746/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025".