Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2025
PL 2213/2025
Virou leiAltera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
Em que etapa está
- ✓Apresentado07 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões26 de mai. de 2025
- ✓No plenário08 de mai. de 2025
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.356 de 19/03/2026
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2026 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
31 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 234, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.356, de 2026. A matéria vai ao Arquivo.
20 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15356 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 20/03/2026 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 19/03/2026.
06 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 60, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 556, de 04/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
27 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
27 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 26 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
27 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/06/2025 a 26/06/2025. Perante a Mesa.
17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado, também, o ofício nº 6/2025-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF.
13 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
13 de jun. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório pela aprovação do projeto
10 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
Ver os outros 5 passos
03 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
26 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
26 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAE.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2213/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.