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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2024

PL 2214/2024

Nas comissões

Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 21 de mai. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado04 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões01 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de set. de 2024 · Câmara · CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 1244/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de ago. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1244/2020

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.