Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mai. de 2025
PL 2214/2025
Nas comissõesAltera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de ago. de 2025
- ✓Apresentado07 de mai. de 2025
- 2Nas comissões21 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2025 · Senado · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Jaques Wagner, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
29 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
21 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2025 a 28/05/2025. Perante a CCJ.
21 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
À CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno:
08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2214/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.