Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2024

PL 2219/2024

Nas comissões

Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil.

Direitos Humanos e Minorias
Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de jul. de 2024 (CCJC)

✓Apresentado04 de jun. de 2024
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Mauricio do VôleiDeputado(a) · PL-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.