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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mai. de 2026

PL 2219/2026

Nas comissões

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões22 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5708/2025.

  2. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 5708/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise de custo-benefício, metas de impacto econômico e publicação de relatórios de resultados em eventos, feiras, congressos e campanhas financiados com recursos da União, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.