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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jun. de 2024

PL 2220/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 15 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado04 de jun. de 2024
  2. ✓Nas comissões11 de jun. de 2024
  3. ✓No plenário05 de jun. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.323, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 10 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  9. 10 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  10. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.

  11. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 01 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  13. 01 de set. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado o ofício nº 40/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.

  14. 28 de ago. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026.

  15. 13 de jul. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.

Ver os outros 15 passos

  1. 10 de jul. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026.

  2. 09 de jul. de 2026 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto.

  3. 03 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  4. 03 de jul. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  5. 02 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  6. 02 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.

  7. 30 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.

  8. 16 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.

  9. 24 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  10. 20 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  11. 13 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 13/06/2024. Último dia: 19/06/2024.

  12. 11 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  13. 11 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAS.

  14. 11 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à CAS e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  15. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2220/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.