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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de abr. de 2023

PL 2223/2023

Nas comissões

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying estabelecimentos de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de out. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado26 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-311/2019

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4594/2023 Dispõe sobre as medidas de Combate à Violência Digital nas Escolas públicas e privadas no Brasil e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.