Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de abr. de 2023
PL 2224/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Em que etapa está
Arquivada, desde 08 de set. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2748/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
27 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2224/2023, pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.