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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2025

PL 2227/2025

Arquivado ou rejeitado

Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 12 de mai. de 2025

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2025 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência defere o Requerimento nº 365, de 2025, e encaminha o Projeto de Lei nº 2.227, de 2025, ao Arquivo.

  3. 13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 365, de 2025, do Senador Esperidião Amin, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2227/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.