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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de ago. de 2022

PL 2228/2022

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 29 de nov. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

  • Otto Alencar FilhoDeputado(a)

Votações nominais no plenário

Câmara, 28 de nov. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.

Aprovada

307 sim27 não5 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL60 sim, 11 não, 2 outros
  • PT45 sim, 2 não
  • PP34 sim, 3 não
  • UNIÃO33 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS29 sim, 0 não
  • PSD24 sim, 0 não
  • MDB19 sim, 1 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 1 não
  • PDT11 sim, 0 não
  • PSDB10 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 8 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não
  • PATRIOTA2 sim, 0 não
  • PV2 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.954/2023 e 4.462/2023, apensados, em decorrência da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado.

  2. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Declaração de Prejudicialidade

    Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

  3. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

    Documento

  4. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Documento

  5. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Deferido o Requerimento n. 4.144/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.144/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.954/2023 ao Projeto de Lei n. 2.228/2022. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.228/2022: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

    Documento

  6. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4144/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2228/2022 ao Projeto de Lei nº 3954/2023. ".

    Documento

  7. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  8. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  9. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

  10. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai à sanção (PL 3.954-A/2023).

  11. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Acessórios

    Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do RICD.

  12. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023. Sim: 307; não: 27; abstenção: 1; total: 338.

  13. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. André Fernandes (PL-CE).

  14. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  15. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

Ver os outros 11 passos

  1. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Márcio Correa (MDB-GO).

  2. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  3. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação aprovação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado, e pela aprovação material dos Projetos de Lei nºs 2.228, de 2022, principal, e 4.462, de 2023, apensado, na forma do PL 3.954/2023.

    Documento

  4. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Domingos Sávio (PL-MG) do parecer do relator, pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, apensado, e pela aprovação material dos Projetos de Lei nºs 2.228, de 2022, principal, e 4.462, de 2023, apensado, na forma do PL 3.954/2023.

    Documento

  5. 29 de nov. de 2023 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único (MATÉRIA EXTRA-PAUTA).

  6. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4462/2023.

    Documento

  7. 30 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2841/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”".

    Documento

  8. 17 de ago. de 2022 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  9. 17 de ago. de 2022 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  10. 16 de ago. de 2022 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 54

    Documento

  11. 10 de ago. de 2022 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2228/2022, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica".

    Documento

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4462/2023 Altera o § 3º do art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a adesão à ata de registro de p

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.