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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de abr. de 2023

PL 2229/2023

Arquivado ou rejeitado

Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009); institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de fraude no registro, emissão ou distribuição de certificados representativos de crédito de carbono; e as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006, para assegurar o direito de comercializar créditos de carbono de atividades silviculturais; 12.187, para prever que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será operacionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SNRI-GEE); e 12.651, de 25 de maio de 2012, para definir certificado representativo de crédito de carbono; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PREJUDICADA, desde 16 de out. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de out. de 2023 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto. Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  3. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto. Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  4. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto. Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  5. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto. Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  6. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto. Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

  7. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  8. 10 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.

  9. 10 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023..

  10. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.

  11. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  12. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  13. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  14. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  15. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

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  1. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  2. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

  3. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.

  4. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.

  5. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.

  6. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.

  7. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.

  8. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto. Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas. Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão.

  9. 04 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado: Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50; Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA, do senador Efraim Filho, para votação em separado das emendas 27 e 26; Requerimento 60/2023 - CMA, da bancada do União Brasil, para votação em separado da emenda 28; Requerimentos 61 e 62/2023 - CMA, da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para votação em separado da emenda 63.

  10. 03 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido, da relatora, senadora Leila Barros, complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023.

  11. 03 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Recebida a emenda 63, de autoria do Senador Giordano, que propõe ajuste ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022

  12. 02 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.

  13. 02 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.

  14. 02 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.

  15. 02 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.

  16. 02 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.

  17. 02 de out. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.

  18. 29 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022

  19. 28 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.

  20. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904

  21. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904

  22. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904

  23. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904

  24. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904

  25. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904

  26. 27 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas oito Emendas, nºs 48 a 55, ao PL 412/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.

  27. 26 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.

  28. 26 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.

  29. 25 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.

  30. 25 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.

  31. 25 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.

  32. 25 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.

  33. 25 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.

  34. 25 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.

  35. 21 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.

  36. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50

  37. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50

  38. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50

  39. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50

  40. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50

  41. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50

  42. 20 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.

  43. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido novo relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, na forma do substitutivo apresentado, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1-T, 2, 3-T, 4-CAE, 7, 8, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23 e 24 ao PL nº 412, de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021; e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023; pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.

  44. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022.

  45. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.

  46. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.

  47. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.

  48. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.

  49. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.

  50. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.

  51. 19 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Apresentado requerimento do senador Zequinha Marinho solicitando a retirada em definitivo da Emenda 17 apresentada ao PL 412/2022. Será informada a desistência de apresentação da emenda para orientação à relatoria.

  52. 18 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria.

  53. 13 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.

  54. 12 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.

  55. 05 de set. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.

  56. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50

  57. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50

  58. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50

  59. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50

  60. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50

  61. 30 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50

  62. 29 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros. Pauta da 27ª reunião atualizada.

  63. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

  64. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

  65. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

  66. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

  67. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

  68. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

  69. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.

  70. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.

  71. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.

  72. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.

  73. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.

  74. 28 de ago. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.

  75. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022). As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.

  76. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022). As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.

  77. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022). As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.

  78. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022). As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.

  79. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022). As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.

  80. 24 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023) Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022). As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.

  81. 11 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2229/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Foram apresentadas as Emendas nº 1-T a 4-T, pelo senador Weverton.

  82. 04 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2229/2023, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023.

  83. 03 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).

  84. 03 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido na Comissão nessa data. Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.

  85. 02 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023. Perante a CMA.

  86. 02 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  87. 27 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2229/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.