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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2025

PL 2229/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões12 de mar. de 2026
  3. ✓No plenário12 de mai. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Eduardo BarbosaDEPUTADO · PSDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 14 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

  3. 13 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Na 30ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. Em seguida, a relatora apresenta o Requerimento de urgência n° 72-2026, que é aprovado pela Comissão.

  4. 08 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.

  5. 27 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

  6. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  7. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  8. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CAS.

  9. 12 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2229/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.