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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2025

PL 2230/2025

Na outra casa

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 29 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado08 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões12 de mar. de 2026
  3. ✓No plenário12 de mai. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Evair Vieira de MeloDEPUTADO · PV

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  2. 13 de abr. de 2026 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.

  3. 12 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  4. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

  5. 12 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.