Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2015
PL 2234/2023
Aguardando sançãoAltera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.
Em que etapa está
Aguardando Sanção, desde 27 de abr. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado31 de mar. de 2015
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- 5Aguardando sançãoagora
- 6Virou lei
Autoria
- Efraim FilhoDeputado(a) · DEM-PB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 284/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 26/2026.
27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 283/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 26/2026-SGM-P
27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
23 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
14 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2057/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2.234, de 2023".
25 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
24 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
14 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3315/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 2234/2023".
07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4233/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e Doutor Luizinho PP, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 2.234, de 2023".
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 2 passos
27 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Notificações
A proposição PL 1027/2015 passou a tramitar como PL 2234/2023.
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício 247/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 49/2018, de 20 (PL nº 1.027 de 2015, nessa casa), que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2018 (PL nº 1.027, de 2015, na Casa de origem), que “Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo”.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.