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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de abr. de 2023

PL 2235/2023

Nas comissões

Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de out. de 2023

  1. ✓Apresentado27 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.

  2. 18 de ago. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  3. 03 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.

  5. 28 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2235/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.