Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2023
PL 2237/2023
Na outra casaDispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 25 de ago. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado27 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa28 de ago. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CDH.
08 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.
19 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto com três emendas que apresenta.
28 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
25 de fev. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e à CCJ.
28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2237/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2025/PS-GSE.
25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
18 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver os outros 7 passos
18 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
28 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2237/2023, pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a instituição da “Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março, antecedendo a comemoração do Dia Internacional da Mulher".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.