Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de jun. de 2024
PL 2239/2024
Nas comissõesRevoga o Decreto-Lei nº 4.166, de 1942
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado05 de jun. de 2024
- 2Nas comissões02 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.