Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2024

PL 224/2024

Nas comissões

Criminaliza a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 09 de abr. de 2024 (CCJC)

✓Apresentado06 de fev. de 2024
2Nas comissões27 de fev. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
27 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.