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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jun. de 2024

PL 2245/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 11 de ago. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado06 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões29 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA).

  2. 09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão

  3. 18 de set. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Foi apresentada uma emenda.

  4. 03 de set. de 2024 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)

  5. 03 de set. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

  6. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.