Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jun. de 2024
PL 2248/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para definir os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 02 de jul. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2248/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2243/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2243/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.248 de 2024, que define os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior".
11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
07 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2248/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para definir os limites de isenção para bens de uso e consumo pessoal trazidos do exterior. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.