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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023

PL 225/2023

Nas comissões

Institui o Dia Nacional da Resistência da Democracia Brasileira.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-26/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 26/2023: Institui o dia 08 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.