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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2024

PL 225/2024

Nas comissões

DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE CACHAÇA E AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR POR ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de mar. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões07 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA).

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dimas Fabiano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2024 a 07/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 15 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2024)

  5. 14 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)

  6. 07 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.