PL 2252/2024

1. ✓Apresentado06 de jun. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa19 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 2252/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2026/PS-GSE.

3. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.

8. 26 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2025).

9. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 07 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2252/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, da Constituição Federal de 1988, para incluir a legitimidade da autoridade aeronáutica para representar à autoridade policial ou ministerial pela interceptação telefônica de ocupantes de aeronaves em emergência e possibilitar o compartilhamento dessas informações para fins de busca e salvamento e investigação de acidentes aeronáuticos".