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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jun. de 2024

PL 2257/2024

Nas comissões

Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento urbano em tais áreas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 28 de mai. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado06 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões04 de dez. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  2. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  3. 16 de set. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)

  4. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).

  5. 19 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, do substitutivo adotado pela CMADS, com subemendas.

  6. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

  8. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).

  9. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.