PL 226/2024

1. ✓Apresentado27 de out. de 2025
2. ✓Nas comissões29 de out. de 2025
3. ✓No plenário28 de out. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.272 de 26/11/2025

Tramitação

1. 14 de jan. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.447, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1793, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°226, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15272, de 26 de novembro de 2025. À COARQ.

2. 28 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.793, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 226, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 27 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15272 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2025 - Seção I - págs. 5 e 6. Sancionada em 26/11/2025.

4. 05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1053 de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1052, de 04/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 257, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 05/11/2025 às 08:09:36.

6. 29 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/10/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 798/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 151, de 2025-PLEN-SF, proferido pelo Senador Sérgio Moro, concluindo pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados, exceto pela redação dada ao caput do art. 310-A, acrescido ao Código de Processo Penal, nos termos do ajuste redacional que apresenta, mantendo-se a redação do restante do texto aprovado anteriormente no projeto do Senado Federal. Encerrada a discussão. Aprovada a alteração do art. 310-A, constante do art. 2º do Substitutivo, na forma do ajuste redacional apresentado pelo Relator; e rejeitados os demais dispositivos do Substitutivo, mantendo-se nessas partes a redação anteriormente aprovada no projeto de lei do Senado Federal. Encaminhado à publicação o Parecer nº 152, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro.

9. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Designado Relator de Plenário o Senador Sergio Moro.

10. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 798, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

11. 28 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 226/2024