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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mai. de 2025

PL 2260/2025

Nas comissões

Altera o art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir maior celeridade na contagem dos prazos processuais de processos de inventário.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de out. de 2026

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2025
  2. 2Nas comissões18 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 31.08.2026.)

  2. 26 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto.

  3. 19 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.

  4. 26 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 19 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

  6. 18 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.

  7. 18 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CCJ.

  8. 18 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2260/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.