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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de abr. de 2023

PL 2263/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a realização de licitação para a concessão de serviço público por agência reguladora.

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 27 de set. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de set. de 2023 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 856, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 2.263, de 2023, ao Arquivo.

  3. 28 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 856, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 28 de set. de 2023 · Senado · CI

    Encaminhado à SLSF, a pedido, para atender ao RQS 856/2023, do senador Jorge Kajuru, que solicita a retirada em caráter definitivo da matéria.

  5. 25 de set. de 2023 · Senado · CI

    A matéria foi retirada de pauta e encaminhada para o relator para reexame.

  6. 21 de set. de 2023 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.

  7. 29 de ago. de 2023 · Senado · CI

    Em reunião realizada em 29/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.

  8. 22 de ago. de 2023 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2023.

  9. 21 de ago. de 2023 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, o relatório do Senador Rodrigo Cunha, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

  10. 01 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

  11. 12 de mai. de 2023 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  12. 04 de mai. de 2023 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 05/05/2023 a 11/05/2023.

  13. 03 de mai. de 2023 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CI.

  14. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  15. 28 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2263/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.