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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2024

PL 2263/2024

Nas comissões

Dispõe sobre o treinamento em segurança para os porteiros, vigilantes e outros funcionários que trabalham no controle de entrada e saída de instituições públicas e privadas e de quaisquer outros estabelecimentos, tais como condomínios, hotéis, bancos e postos de gasolina.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de ago. de 2025 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2024
  2. 2Nas comissões29 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Eriberto MedeirosDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

  2. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão

  3. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 11 de ago. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

  5. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/07/2024)

  6. 29 de jul. de 2024 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.