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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mai. de 2025

PL 2274/2025

No plenário

Dispõe sobre a proibição de equipamento educacional ou de saúde, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade de crianças e adolescentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 14 de out. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado12 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões09 de jun. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

  2. 14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.

  3. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)

  5. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  6. 16 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

  7. 09 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.